MICHEL SOUTO: Carta aberta aos pais e alunos da rede estadual de ensino de Sergipe

24-05-2011 12:24

Queridos pais e alunos, 

Desde segunda-feira, dia 23 de maio, os professores da Rede Estadual de Ensino estão em GREVE por tempo indeterminado. O Motivo principal desta GREVE é o não cumprimento da lei 11.738/2008 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Recentemente, em 06 de abril deste ano o STF julgou CONSTITUCIONAL a lei do Piso do Magistério, decidindo que ela deve ser cumprida imediatamente em todo território do país.

O Governo do Estado de Sergipe e como vários municípios, não cumprem os dispositivos da lei do Piso dos Professores, que prevê reajuste anual à categoria, com valor indicado pelo Ministério da Educação. Para 2011, o valor do Piso Salarial para Professores de Nível Médio é de R$ 1.187,08. Conforme a lei, a partir desse valor será calculada os vencimentos para todos os outros níveis de formação (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado).

Como é que um país se intitula sério, democrático, num regime de estado de direito e quase a totalidade dos estados e municípios DESCUMPREM uma lei federal? Uma lei que prevê até ajuda financeira para os entes federativos que realmente não possam pagar o Piso aos Professores. Peço-lhes não discrimine a categoria dos professores, pois nós temos a MENOR média salarial entre os cargos de nível superior deste país. E uma carga de trabalho que ultrapassa os muros das escolas e invadem às nossas casas. O professor trabalha antes, durante e depois das aulas.

Como podemos oferecer uma boa qualidade de ensino se a nós não é dado o direito de uma melhor qualidade de vida e de trabalho? Reflitam um pouco, queridos pais e alunos! Temos instalações adequadas e em boas condições? Temos salas de aula confortáveis e bem ventiladas? Temos espaços de esporte, lazer e convivência agradáveis? Temos laboratórios de informática, física, química e biologia em pleno funcionamento? Temos materiais didáticos necessários para diversas aulas? Temos uma merenda constante e saudável? Então, temos uma educação pública de qualidade como o governo diz?

Queria citar trechos de nossa Constituição Federal de 1998 que falam sobre a Educação: 

Art. 205:A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Art. 212: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Art. 212, § 3º: “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação”.

Por isso, os professores defendem a aplicação de 10% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) na Educação deste país. Por uma educação melhor a cada dia!

Um forte abraço a todos!

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* Michell Dean Alcântara Souto é professor da Rede Estadual em Propriá e da Rede Municipal em Cedro de São João.

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