EI, ZÉ NILTON: Você terá que convocar concursados...

03-06-2011 20:39

... dentro do limite de vagas, ou terá conseqüências jurídicas e políticas

Considerando que o Concurso Público Nº 01/2007, realizado pela Prefeitura de Pirambu para provimento de cargos da administração pública e que teve graças a pressão entre outros atores sociais, deste portal, a prorrogação por mais dois anos em 2009 (que se inspira neste sábado, dia 04/2011, o prefeito José Nilton de Souza (PMDB) terá que convocar 19 professores de Nível II aprovados dentro deste limite de vagas.

Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o candidato aprovado em concurso público dentro do limite de vagas, previstos em edital, tem direito a nomeação. Se o prefeito não efetuou a convocação até esta sexta-feira, 03, terá que fazê-lo forçosamente nos próximos dias, sob pena de improbidade administrativa (e ele sabe que isso pode lhe custar caro e terá conseqüências jurídicas e políticas) pois trata-se de um direito adquirido pela lei 8.112/90, modificada pelo Projeto de Lei (PLS) n. 122/98.

Classificada em 25º lugar, a professora Maria Valdelice de Jesus irá pleitear na justiça a reparação do BOM DIREITO. “Semana passada liguei para a prefeitura de Pirambu e me informaram que após a desistência de 6 convocados nós (ela e a professora Izabel Tomaz de Aquino, que ficou em 24º lugar) ficamos dentro do número de vagas - 19, mas que a prefeitura não tem pretensão de convocar mais ninguém, mesmo nós duas estarmos dentro do número de vagas”, disse.

Estas informações são confirmadas pela representação do SINTESE local, que não moveu uma palha em benefício destas professoras, sendo de conhecimento do Ministério Público Estadual, que tem fartado documentação sobre este concurso, uma vez que fora o próprio que o provocou, para que os concursados pudessem ocupar as vagas dos que em carater comissionados ocupavam estas vagas indevidamente. Segundo a professora, na prefeitura “orientaram que nós procurássemos a justiça e hoje (30/05) tive uma conversa com um conhecido e ele disse que podemos entrar com um mandado de segurança, lembrando que o concurso vence no dia 04/06/11”, completou a educadora.

Na última terça-feira, 31/05, nos dirigimos a sala da promotoria do Fórum Desembargador José Barreto Prado, em Pirambu, onde fomos recebidos no gabinete do promotor pela técnica do Ministério Público, Fernanda Tenório Ribeiro Machado, que nos tranqüilizou sobre a legitimidade do pleito das duas professoras, inclusive que o promotor de justiça, Dr. Paulo José Francisco Alves Filho, já havia se reunido com o procurador do município, o Dr. Elvis Santana da Mota, onde discutiram, entre outros assuntos, este procedimento que deverá ser respeitado pelo município de Pirambu.

Izabel Tomaz de Aquino é professora da rede municipal de ensino em Propriá há 13 anos classificou em 24º lugar. Com as seis desistências, atualmente encontra-se em 18º lugar, enquanto Maria Valdelice de Jesus é professora da Escola da rede municipal de ensino de Aracaju há 2 anos, exercendo suas atividades docentes na EMEF Deputado Jaime Araújo, na Soledade classificada que foi em 25º lugar, e está atualmente na 19ª colocação, exatamente o limite de vagas.

Na próxima terça-feira, 07/06, ambas tem um encontro na promotoria de Pirambu, onde esperam ser recepcionadas pelo representante do Ministério Público da Comarca de Japaratuba, o Dr. Paulo José Francisco Alves, que tem demonstrado sensibilidade e vigilante da Lei, em defesa da cidadania algo que tem sido negada desde 1º de janeiro de 2009 pelo prefeito de Pirambu, senhor José Nilton de Souza (PMDB).

Este portal acompanhará as duas professoras e como tem feito nas vezes anteriores, está “na cola” do prefeito de Pirambu que insiste em desrespeitar a lei, os termos de ajustamento de conduta, frutos de diversas audiências quando era promotor na cidade de Pirambu, o Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior. Estamos de Olho!

Por Claudomir Tavares (42) – Professor concursado da rede pública municipal em Pirambu, estadual em Propriá e do Pré-Universitário (SEED). Licenciado em História, com aperfeiçoamento e especialização em Gestão de Recursos Hídricos (todos pela UFS), especialização em Metodologia do Ensino Superior (Faculdade São Luiz de França) e Mestrando em Ciências da Educação (Universidad San Carlos). Críticas e sugestões são valiosas: claudomir21@bol.com.br (79) 9917.0510!

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