Câmara oficializa integralização do Piso em Propriá

25-05-2011 08:44

Tratando-se de uma Lei Federal, ato seria dispensável, uma vez que bastaria ao município cumprir o que determina seus dispositivos

Atendendo pedido de “urgência urgentíssima” protocolado pela prefeitura municipal, a Câmara de Vereadores de Propriá aprovou na sessão plenária de ontem, 24, Projeto de Lei nº 29/2011 que adéqua o município a Lei Federal n. 11.738/2008, fixando o Piso Nacional Salarial Profissional do Magistério, que desde 1º de janeiro é de R$ 1.187,08.

Em se tratando de uma Lei Federal, o ato seria dispensável, uma vez que caberia ao município cumprir os seus dispositivos. Ocorre que o município entende a necessidade de amarrar este efeito, tornando-o Lei Municipal. Depois de lido em Plenário e debatido pelos vereadores, o Projeto fora aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade.

Toque de caixa... – O vereador Aelson Publicidade (PDT) levantou uma questão curiosa: o envio de projetos, sempre solicitados que sejam aprovados em carater de urgência urgentíssima, apesar de que estes chegam a casa no mesmo dia em que são colocados em votação, dispensando o debate calçado em leitura prévia dos mesmos.

... e repique de sino – Aelson declarou antecipadamente seu voto favorável ao projeto, mas questionou o que se caracteriza como um desrespeito aquele parlamento, uma vez que toda matéria para ser votada “ainda que em carater de urgência urgentíssima”, carece de leitura prévia entre os integrantes daquela edilidade.

Votar assim mesmo – Os vereadores Marcos Oliveira (PV) e Antídio Costa Filho, o Costinha (PMDB) entenderam a preocupação do colega Aelson, mas considerando a grandeza da matéria e os poucos artigos do Projeto (três, apenas), defenderam a votação naquela sessão, no que valeu esse argumento.

Acordo – Semana passada, o prefeito Paulo Britto reuniu-se com os representantes da categoria e decidiu em comum acordo efetuar o pagamento do Piso Salarial de forma parcelada, aliás como fez em 2010, dividindo em suaves parcelas que transcendem ao prazo da próxima que inevitavelmente virá em janeiro de 2012.

Sessão concorrida – Bastante prestigiada, a sessão de ontem teve as presenças de dezenas de professores da rede municipal, mobilizados pela representação local do SINTESE e estudantes do Colégio Estadual Joana de Freitas Barbosa, que participam do Projeto “A Escola vai a Câmara”.

Por Claudomir Tavares | claudomir21@bol.com.br

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