64 NUNCA MAIS: Direita trabalha para deixar agentes da ditadura impunes

18-08-2011 06:52

O Projeto de Lei que pretendia rever a Lei da Anistia teve um parecer contrário do seu relator, o deputado Hugo Napoleão (DEM-PI), um antigo político direitista ligado à ditadura

Nesta semana a direita brasileira demonstrou mais uma vez que não está disposta a ceder minimamente quando o assunto é abrir os arquivos da ditadura militar ou rever a Lei da Anistia. O deputado federal Hugo Napoleão (DEM-PI), designado como relator de um projeto de Lei, o PL 573/11, que pretende rever a Lei da Anistia, apresentou parecer contrário ao projeto.

 

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a Lei da Anistia é uma aberração tanto do ponto de vista político como jurídico. Aprovada em 1979, a Lei estende a anistia aos agentes da repressão da ditadura, e foi a base para garantir a impunidade dos militares que atuaram nas instituições de repressão política daquele regime.

Em segundo lugar, também é um absurdo nomear como relator um antigo político da ditadura, uma vez que a Lei supostamente expressaria a vontade de por fim à anistia dos militares. Hugo Napoleão é membro de uma das oligarquias que domina o estado do Piauí e foi um defensor da ditadura militar no país, sendo membro da Arena (o partido oficial da ditadura) desde a sua fundação. Durante a ditadura foi deputado federal duas vezes, em 1974 e 1978, e governador, em 1982.

Esta situação também levanta um debate sobre as iniciativas da “esquerda” burguesa diante deste problema da impunidade dos agentes da repressão da ditadura e outras questões relacionadas diretamente com isto como a abertura dos arquivos secretos daquele período. A iniciativa deste projeto de Lei, por exemplo, partiu da deputada do PSB, Luiza Erundina. Além deste projeto também há a iniciativa do governo do PT de constituir a Comissão da Verdade.

No primeiro caso, o projeto de Lei da deputada Erundina se mostrou completamente inócuo e esbarrou na direita que existe no Congresso. No segundo, a Comissão da Verdade, está escrito no projeto e o próprio governo já declarou que o objetivo não é punir ninguém que tenha praticado tortura ou assassinado algum opositor da ditadura. A capitulação à direita é tão grande que está previsto até a participação de militares na comissão que pretende analisar documentos do Exército.

O problema central deste tipo de iniciativa é que nenhuma delas se propõe a enfrentar a direita, ou seja, combater as causas da impunidade dos militares.

Este setor continua impune porque no acordo para a “transição democrática” seus interesses foram preservados, inclusive, sua influência na política nacional e seus postos em importantes setores do Estado capitalista. Recentemente, os militares chegaram a reivindicar um membro das Forças Armadas substituísse Nelson Jobim no ministério da Defesa.

Por isso, não basta rever a Lei da Anistia ou abrir os arquivos da ditadura. É preciso punir os agentes da repressão. Algo que só pode ser feito através de uma mobilização popular que acabe com as instituições da ditadura que ainda continuam ativas no regime “democrático”.

Fonte: Causa Operária Online

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